Estudo do NetLab indica que Kwai descumpre regras do TSE sobre anúncios eleitorais

  • 25/09/2026
(Foto: Reprodução)
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral é visto durante o entardecer em Brasília Antonio Augusto/Secom/TSE Um estudo do NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que o Kwai não cumpre integralmente as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para publicidade político-eleitoral e dificulta a fiscalização dos anúncios pagos que circulam na plataforma. O material foi obtido com exclusividade pelo g1. O levantamento não demonstra que anúncios irregulares estejam circulando no Kwai. O problema apontado é a falta de condições para verificar de maneira abrangente se isso ocorre. Segundo o NetLab, essa mesma análise será feita em outras plataformas que oferecem anúncios, como TikTok e Meta (Instagram e Facebook). Segundo o documento sobre o Kwai, a biblioteca de anúncios da rede social não informa com precisão os gastos e a quantidade de pessoas atingidas, não apresenta o perfil do público efetivamente alcançado e limita a busca e a coleta de dados. A NetLab disse que vai apresentar o levantamento ao TSE. O detalhamento de informações e ferramentas é exigido pela Justiça Eleitoral. A regulamentação estabelece que o cumprimento das obrigações de transparência é requisito para o credenciamento de empresas que pretendam oferecer impulsionamento eleitoral, serviço pago por campanhas para ampliar a distribuição de conteúdos. Em resposta ao g1, o Kwai afirmou que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE e que suas ferramentas foram desenvolvidas para atender à regulamentação. A empresa disse que o acesso à ferramenta que permite extrair dados automaticamente para analisar anúncios em escala é possível mediante solicitação pelo Portal de Solicitação de Aplicação da Lei. “Eventuais falhas técnicas identificadas em seu funcionamento serão analisadas pelas equipes responsáveis, com a adoção dos ajustes necessários, quando aplicável”, informou o Kwai. Procurado, o TSE informou que o conteúdo do relatório está sendo avaliado e que "tomará providências" nos termos da resolução que trata da propaganda eleitoral. Em entrevista ao g1, a diretora do NetLab, Marie Santini, explicou que as limitações impedem verificar se há publicidade irregular circulando na plataforma. “O TSE tem que proibir o Kwai de rodar anúncios, porque ele não está atendendo às resoluções. E isso pode estar interferindo na eleição. É uma plataforma que tem uma audiência muito grande na rede brasileira: 40% dos usuários brasileiros usam o Kwai, só que é mais classe C, D e E, não é classe A e B. [...] Tem mais usuários que o LinkedIn e o X e está rodando anúncio sem cumprir a resolução. Então, é um ambiente propício para ter muito anúncio irregular, campanha irregular, e a gente não está conseguindo observar”, afirmou. Agora no g1 O Kwai participou, em 16 de julho, de uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes de plataformas digitais para firmar compromissos de combate à desinformação nas eleições. A empresa mantém ainda uma colaboração com o tribunal para disponibilizar orientações oficiais sobre o pleito de 2026 dentro da plataforma. Presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em reunião com representantes de plataformas digitais para firmar parcerias contra a desinformação, em 16 de julho de 2026 Luiz Roberto/TSE Os pesquisadores do NetLab avaliaram a Biblioteca de Anúncios Políticos ou Eleitorais do Kwai a partir de 11 critérios baseados nas normas do tribunal. Segundo o estudo, cinco não foram atendidos, três foram cumpridos integralmente e três tiveram atendimento parcial ou não puderam ser plenamente verificados. A equipe analisou ainda funcionalidades de busca, consulta, filtragem e extração de dados. O levantamento foi encerrado em 16 de setembro de 2026. Os cinco descumprimentos apontados são: Gastos: divulgação de faixas de valores, sem informar quanto foi efetivamente desembolsado por anúncio. Alcance: apresentação de intervalos amplos de exibições, sem precisão sobre a quantidade de pessoas atingidas. Audiência: ausência das características do público que efetivamente recebeu a publicidade. Busca: impossibilidade de pesquisar anúncios por palavras-chave ou termos de interesse. Coleta: ausência de uma API, ferramenta que permite extrair dados automaticamente para analisar anúncios em escala. Biblioteca de anúncios do Kwai apresenta gastos de campanhas em faixas de valores e campo de busca pelo nome do anunciante Reprodução 🔎 Uma API é um recurso que permite que sites, aplicativos e outros sistemas troquem dados e acionem funcionalidades entre si, seguindo regras predefinidas. Por exemplo, é por meio de uma API que um aplicativo no seu celular consegue acessar e atualizar dados da previsão do tempo fornecidos pelos sistemas de empresas de meteorologia. Busca limitada dificulta identificar publicidade irregular O artigo 27-A da Resolução nº 23.610/2019, introduzido pela Resolução nº 23.732/2024, determina que as plataformas ofereçam buscas por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes. No Kwai, segundo o estudo, só a última opção está disponível. A diferença tem consequência direta para a fiscalização: para encontrar um anúncio, o pesquisador precisa conhecer previamente quem pagou por ele. Isso dificulta localizar publicidade contratada por pessoas ou páginas que não estejam autorizadas a realizar impulsionamento eleitoral. “Quando você coloca que tem que buscar pelo anunciante, isso me obriga a saber de antemão qual é o anunciante problemático”, disse Santini. Uma busca pelo conteúdo permitiria localizar, por exemplo, anúncios que mencionassem “urna eletrônica” ou trouxessem um pedido de voto, independentemente de quem os contratou. Sem esse recurso, é necessário percorrer as peças de cada anunciante conhecido. “Para a gente saber se está rodando anúncio irregular ou ilegal, a gente tem que conseguir buscar, percorrer os anúncios independentemente dos anunciantes”, explicou. A própria resolução estabelece que um conteúdo pode ser considerado político-eleitoral independentemente da classificação feita pela plataforma. A definição abrange temas como eleições, candidatos, partidos, propostas de governo e exercício do direito ao voto. Segundo o NetLab, porém, a biblioteca torna visíveis apenas os anúncios que o Kwai classifica como político-eleitorais. Isso limita a possibilidade de verificar se peças que deveriam estar nessa categoria ficaram de fora. Essa fiscalização também depende da possibilidade de reunir e analisar grandes volumes de dados. Por isso, o mesmo artigo da resolução exige uma API, que é uma interface que permite coletar automaticamente informações sobre conteúdo, gastos, alcance, público atingido e responsáveis pelo pagamento. Segundo o estudo, o Kwai não oferece essa ferramenta. Santini explica que, sem ela, os pesquisadores precisam recorrer à coleta manual ou à raspagem de dados na interface da plataforma, métodos que dificultam garantir que todos os anúncios e suas informações foram obtidos. “Com a API não só você consegue aprofundar e ter vários detalhes e metadados, como você consegue fazer uma coleta sistemática”, afirmou. Gastos e alcance sem precisão Além de permitir localizar e coletar os anúncios, a regulamentação exige informações precisas sobre o dinheiro gasto e a quantidade de pessoas atingidas. Segundo o estudo, o Kwai apresenta esses dados em faixas amplas. Para despesas de até R$ 5 mil por anúncio, os intervalos são de R$ 500, como de R$ 0 a R$ 500 e de R$ 500 a R$ 1 mil. Acima desse patamar, as faixas podem chegar a R$ 1 mil ou R$ 5 mil. Assim, uma peça que custou R$ 10 e outra que custou R$ 500 podem aparecer na mesma categoria. Na avaliação de Santini, isso dificulta auditar os gastos das campanhas e comparar os valores cobrados dos anunciantes. “Uma das coisas que o TSE exigiu fosse que o valor do anúncio seja colocado, exatamente o valor que foi pago”, disse. A imprecisão se repete nos dados de circulação. A maioria dos anúncios verificados entre 26 de agosto e 16 de setembro aparecia com a indicação de “menos de 5 milhões de impressões”. Também foram encontradas faixas de 5 milhões a 10 milhões e de 10 milhões a 30 milhões. Um anúncio exibido 100 vezes e outro exibido 4,5 milhões de vezes, portanto, poderiam receber a mesma indicação. 🔎 Impressões são exibições de um anúncio, que pode aparecer mais de uma vez para a mesma pessoa. A exigência do TSE é informar com precisão a quantidade de pessoas atingidas. A norma também determina a divulgação das características dos grupos que compõem a audiência da publicidade. Nesse caso, o estudo distingue o público que o anunciante pretende alcançar daquele que efetivamente recebe a mensagem. A biblioteca do Kwai mostra critérios escolhidos para direcionar os anúncios, como idade, gênero, região, marca do celular e sistema operacional. Mas, segundo o NetLab, não apresenta o perfil do público efetivamente atingido. Também faltam informações sobre o direcionamento por interesses. Embora a plataforma ofereça essa possibilidade aos anunciantes, os pesquisadores não encontraram dados sobre seu uso nas peças examinadas. Para Santini, essas lacunas dificultam verificar como os dados dos usuários são usados para distribuir propaganda política e se os limites legais são respeitados. A resolução prevê proteção contra discriminação ilícita e abusiva e exige, como regra, consentimento específico, expresso e destacado para o tratamento de dados pessoais sensíveis na propaganda eleitoral. A falta de informações na biblioteca não comprova uso irregular desses dados, mas restringe sua fiscalização. Cobrança de diretrizes do Kwai Na avaliação de Santini, os problemas mostram que a existência de uma biblioteca pública não basta para assegurar transparência. “Ou seja, ela é a transparência de fachada”, afirmou, ao criticar a dificuldade de localizar publicidade de anunciantes desconhecidos. A pesquisadora defende que o Kwai deixe de veicular anúncios políticos até adequar suas ferramentas. A resolução do TSE estabelece que as exigências de transparência são permanentes, inclusive fora do período eleitoral. Para empresas que passaram a oferecer impulsionamento após a entrada em vigor da regra, as medidas devem estar disponíveis desde o início da prestação do serviço. Na Política Eleitoral do Kwai, identificada como atualizada em junho de 2026, a plataforma afirma trabalhar em colaboração com autoridades locais para garantir a integridade das eleições. O documento permite a contratação de anúncios politicamente relevantes, desde que estejam de acordo com a legislação eleitoral e com as políticas da plataforma. Prevê identificação de conteúdo patrocinado, rotulagem do uso de inteligência artificial e inclusão do anúncio e do anunciante na biblioteca pública. A política também prevê a remoção de alegações de fraude sem evidências verificáveis e proíbe conteúdos políticos enganosos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, incluindo deepfakes. 🔎 Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado. O estudo aponta que os compromissos declarados não se traduzem integralmente nos mecanismos de transparência oferecidos pelo Kwai para fiscalizar a publicidade.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/09/25/estudo-netlab-kwai-descumpre-regras-do-tse-sobre-anuncios-eleitorais.ghtml


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